Atualização Importante sobre as Matrículas para a Etapa Creche em Canoas A jornada educacional das nossas crianças começa com passos pequenos, mas significativos. A Prefeitura de Canoas anuncia a mais recente atualização sobre o processo de matrícula para a etapa creche em 2024, conforme estabelecido pelo Edital 400/2023. Progresso Atual das...
Educação Infantil: Um Direito Constitucional
A educação é a base para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária. No Brasil, o direito à educação infantil é assegurado por uma série de normativas que garantem às crianças o acesso a creches e pré-escolas, estabelecendo um marco legal para a proteção e desenvolvimento da primeira infância....
Todas as crianças têm direito a creche pública
A educação infantil é a base para o desenvolvimento integral das crianças. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que reforça esse entendimento. O STF determinou que os municípios são obrigados a fornecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 5 anos. Essa...
O Direito Fundamental das Crianças à Creche Municipal Gratuita e a Responsabilidade Municipal na Construção de um Futuro Justo
Iniciamos nossa reflexão recordando os fundamentos legais que regem a proteção dos direitos das crianças. A Constituição Federal de 1988, aliada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a obrigatoriedade da oferta de educação infantil pelo Estado....